Processo 0102931-95.2026.8.04.1000

Recebo a petição inicial e decido. Por entender como verossímil a alegação da parte Autora, além de vislumbrar, pelas regras ordinárias da experiência, sua hipossuficiência, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, estabelecendo-se incontinenti a paridade no tratamento processual, cons

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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