Processo 0102970-92.2026.8.04.1000

Vieram os autos conclusos em razão de certidão que apontou possível repetição de demanda. Todavia, da análise dos elementos constantes dos autos, não se verifica a presença dos requisitos legais aptos a ensejar o reconhecimento de conexão ou prevenção entre os feitos, nos termos dos arts. 55 e 59 d

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