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TJAM

Pedro Pontes Fonseca x Estado do Amazonas

Processo nº 0103049-71.2026.8.04.1000 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0103049-71.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Pedro Pontes Fonseca em face de Estado do Amazonas, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Ano
2026

Partes do processo

Pedro Pontes FonsecaPolo ativo
Estado do AmazonasPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Thiago Teixeira da CostaAdvogado
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