Processo 0103151-08.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação / Remessa Necessária
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 103151-08.2024.8.17.2001 RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: LUIS FELLIPE BORBA CAVALCANTI D E C I S Ã O Recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido em apelação cível, integrado por embargos de declaração. (ids 54845520 e 51177961) Razões recursais sob o id 59147923. Contrarrazões apresentadas. (id 59884444) É o que havia a relatar. Decido. Sobrestamento decorrente da afetação do Tema nº 1.308/STF – piso salarial a professores contrata
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