Processo 0103378-83.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0103378-83.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

HERLON BRUNO PINHEIRO DA SILVAAutor

MAGSON DE SOUZA PEREIRAAutor

Polo Passivo

EDER GARCIARéu

Advogados

JOICE MOTA DOS SANTOSAdvogado

Última movimentação

Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais proposta por Herlon Bruno Pinheiro da Silva , MAGSON DE SOUZA PEREIRA em face de Eder Garcia, ambos devidamente qualificados. O feito foi distribuído para esta 13ª Vara Cível

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