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Início › STJ › Processo 0103547-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0103547-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0103547-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Darlan de Oliveira BernardinoAdvogado
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