Processo 0103571-35.2025.8.04.1000
TJAM • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos... Cuida-se de QUEIXA-CRIME em desfavor de PABLO SOUSA MARTINS, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, pelo cometimento, em tese, de delitos contra a honra de EWERTON YAPEVICK GOMES MARÃO (mov. 1.1/8). Instado, o Ministério Público se manifestou pelo declínio da competência para o Juizado Especial Criminal (mov. 11.1). Determinada a realização de audiência preliminar (mov. 15.1). Juntada de termo de audiência (mov. 29.1). Recebida a queixa crime (mov. 35.1). Expedid
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