Processo 0103605-63.2019.8.20.0001

TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0103605-63.2019.8.20.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
10ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Última publicação
13/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0103605-63.2019.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 54ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: ANTONIO POMPEU DOS SANTOS FILHO SENTENÇA EMENTA: O Ministério Público, ofereceu neste Juízo, denúncia com justa causa, para a concretude definida na peça exordial. Situação jurídica que identi

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