Processo 0103633-96.2026.8.26.9061
TJSP • Agravo de Instrumento
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0103633-96.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Wellington de Oliveira - Agravado: Maria Carmen Longuini Silva - ME - Magistrado(a) Rafael Tocantins Maltez - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO D
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