Processo 0103652-47.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0103652-47.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
23/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Os autos foram encaminhados a este Juízo sob a informação de que haveria suspeita de repetição da ação, em razão de possível identidade com outro processo anteriormente distribuído. Procedida a análise, verifica-se a existência de identidade de partes entre as demandas; contudo, o objeto e a caus

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