Processo 0103690-59.2026.8.04.1000

Diante do exposto, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aparente incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito em relação ao LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A., sob pena de extinção parcial do processo sem resolução de mérito

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.