Processo 0104038-77.2026.8.04.1000

TJAM • TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0104038-77.2026.8.04.1000

Classe

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Órgão Julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde

Última publicação

17/04/2026

Polo Ativo

SINAI RAYMAR TREMARIA VARGASAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSHRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, ajuizada por Sinai Raymar Tremaria Vargas em face do Estado do Amazonas e da Fundação Hospitalar Adriano Jorge - FHAJ, objetivando compelir os Requeridos a realização do procedimento cirúrgico. Narra a petição ini

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