Processo 0104402-60.2015.8.26.0050

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0104402-60.2015.8.26.0050
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal
Última publicação
19/06/2026

Última movimentação

Processo 0104402-60.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - S.N.P. - P.B.I. - VISTOS. O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia (fls. 807-811) em face de SIDNEY NATAL DO PRADO, imputando-lhe a prática do crime de estelionato - artigo 171, caput, do Código Penal, porque segundo narra a acusação, o denunciado teria concorrido materialmente para a obtenção de vantagem ilícita no valor de R$ 2.355.036,01 (dois milhões, trezentos e cinquenta cinco mi

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