Processo 0104404-53.2025.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos e etc. Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial, bem como de expedição de mandado de livre penhora e avaliação. É a síntese do necessário. Decido. Prefacialmente, verifico que não fora aberto o prazo para apresentação de embargos à execução, razão pela qual não se mostra possível, neste momento processual, sem o contraditório prévio, a liberação da quantia constrita. No tocante à expedição de mandado de livre penhora e avaliação, saliento que é ônus do credor indicar
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