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TJAM

Eduardo do Nascimento Duarte x Estado do Amazonas

Processo nº 0104440-61.2026.8.04.1000 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0104440-61.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Eduardo do Nascimento Duarte em face de Estado do Amazonas, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Ano
2026

Partes do processo

Eduardo do Nascimento DuartePolo ativo
Estado do AmazonasPolo passivo
Procuradoria Geral do Estado do AmazonasPolo passivo
Edmilson Lucena dos Santos JúniorAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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