Processo 0104631-09.2026.8.04.1000
TJAM • Mandado de Segurança Cível
Tribunal
Número CNJ
0104631-09.2026.8.04.1000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
17/04/2026
Partes
6
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Gabriel Machado BarbosaAdvogado
Tercio ChiavassaAdvogado
Pedro Colarossi JacobAdvogado
Marcelo Marques RoncagliaAdvogado
Diego Caldas Rivas de SimoneAdvogado
Última movimentação
Portanto, DECLINO de minha competência e determino a REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Vara da Dívida Ativa Estadual, conforme endereçamento da petição inicial, com posterior baixa e arquivamento dos autos nesta Especializada.
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