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TJAM

Surya Dental Comercio de Produtos Odontologicos e Farmaceuticos S/A x Diretor (a) do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas – Dearc

Processo nº 0104631-09.2026.8.04.1000 · Mandado de Segurança Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0104631-09.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Surya Dental Comercio de Produtos Odontologicos e Farmaceuticos S/A em face de Diretor (a) do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas – Dearc, na classe Mandado de Segurança Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Mandado de Segurança Cível
Ano
2026

Partes do processo

Surya Dental Comercio de Produtos Odontologicos e Farmaceuticos S/APolo ativo
Diretor (a) do Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas – DearcPolo passivo
Diretor (a) do Departamento de Controle de Entrada de Mercadorias – DecemPolo passivo
Diretor (a) do Departamento de Gerência de Controle da Arrecadação – GcarPolo passivo
Diretor (a) do Departamento de Tributação – DetriPolo passivo
Senhor (a) Diretor (a) do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas - DefisPolo passivo
Gabriel Machado BarbosaAdvogado
Tercio ChiavassaAdvogado
Pedro Colarossi JacobAdvogado
Marcelo Marques RoncagliaAdvogado
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