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Jose Fontes de Andrade x Estado do Rio Grande do Norte

Processo 0105095-52.2013.8.20.0124 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Rio Grande do Norte
  • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte
  • Mprn 06a Promotoria Parnamirim
  • 2 Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Embargado
  • 2 Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
Outras partes

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível
Última publicação: 19/12/2025

Sobre este processo

O processo 0105095-52.2013.8.20.0124 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Jose Fontes de Andrade e 1 Jose Fontes de Andrade Embargante; no polo passivo, Estado do Rio Grande do Norte e Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 12 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0105095-52.2013.8.20.0124?

No TJ do Rio Grande do Norte, Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível.

Quem são as partes do processo 0105095-52.2013.8.20.0124?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Fontes de Andrade e 1 Jose Fontes de Andrade Embargante; no polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte e Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte.

Como acompanhar o processo 0105095-52.2013.8.20.0124?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 19/12/2025, é uma pauta de julgamento.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 05/12/2025

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0105095-52.2013.8.20.0124, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (Presencial / videoconferência) do dia 09-12-2025 às 08:00, a ser realizada no sala 3 cc. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de dezembro de 2025.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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