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Início › STJ › Processo 0105100-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Julia Rabello Van Den Broek (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0105100-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0105100-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julia Rabello Van Den Broek (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Julia Rabello Van Den Broek (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Lucas Basilio TeixeiraAdvogado
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