Processo 0105473-38.2016.4.02.5103

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0105473-38.2016.4.02.5103/RJ EXECUTADO : MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : ALBERTO WAGNER GEBARA (OAB RJ071577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 2.633.631,63 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos). Da análise dos autos (evento 118) verifica-se que houve penhora de diversos bens móveis, dentre eles veículos, caminhões, reboque, caminhonete, ponte rolante, máquinas de solda, prensa viradeira hidráulica e uma guilhotina, avaliados no total de R$ 2.783.000,00 (dois milhões setecentos e oitenta e três mil reais), em novembro de 2021. O oficial de justiça, no evento 118 informa que foi nomeado como depositário o Sr. Ricardo Faria Guaraná de Barros, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX. No evento 153 foi acostado ofício pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro solicitando o levantamento da restrição que recaiu sobre os veículos de placas LPV5062, LLP5493, LVD3457, KYM0022 e KMU2342, em virtude da arrematação dos mencionados bens nos autos do processo nº 0020667-36.2017.4.02.5103. Na decisão acostada ao evento 156, tendo em vista a informação de arrematação, foi determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre os referidos bens. No evento 165, a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro acosta ofício solicitando o levantamento da restrição que recaiu sobre os veículos de placas LKR3285 e KQI4770, em virtude da arrematação dos mencionados bens nos autos do processo nº 0020667-36.2017.4.02.5103. Na decisão acostada ao evento 169, tendo em vista a informação de arrematação, foi determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre os referidos bens. No evento 179, a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro acosta ofício solicitando o levantamento da restrição que recaiu sobre o veículo de placa KQI8231, em virtude da arrematação dos mencionado bem nos autos do processo nº 0020667-36.2017.4.02.5103. Na decisão acostada ao evento 182, tendo em vista a informação de arrematação, foi determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre os referidos bens. O oficial de justiça, no evento 219, em 23 de outubro de 2024, informa que não foi possível constatar e reavaliar o veículo VW/40.300, placa KMX-5427, cor branca, ano 2001/2001 (item VI do auto de penhora), nem a guilhotina da marca Rionegro (item XX do auto de penhora), pois não os encontrou no local. Destaca que, em consulta a todos os processos do executado, verificou que o veículo em questão (item VI do auto de penhora) já fora arrematado por terceira pessoa e entregue ao arrematante, no processo nº 0020667-36.2017.4.02.5103, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Dessa forma, informa que constatou e reavaliou os seguintes bens penhorados: i) Ponte rolante nº 2 do galpão de tubulação, fabricada pela Fundição Goytacaz, com 18m de largura, capacidade de elevação de 15 toneladas, sendo de 11m a altura do piso até o suporte da viga de rolamento de apoio nos trilhos, aparentando bom estado de conservação, reavaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); ii) Ponte rolante nº 1, do galpão de mecânica leve, com capacidade de elevação de 2 ton., velocidade de elevação de 3,50 m/min., velocidade de translação da talha de 13,90…

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