Processo 0105562-12.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0105562-12.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

LUCIENE MARIA FERREIRA DORTAAutor

Polo Passivo

MAGAZINE LUIZA S/ARéu

Advogados

CASSIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO ROCHAAdvogado

PATRICK RAMON FERREIRAAdvogado

Última movimentação

Do exposto, e de conformidade com o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, comprove o requerente a condição de beneficiário da justiça gratuita, juntando aos autos documentos de sua condição de hipossuficiência (i) as três últimas declarações do imposto de renda; (ii) as faturas de cartão de cr

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