Processo 0105567-68.2025.8.04.1000

I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de ARLEY MARTINS DA SILVA e THAYLON PEREIRA DA CUNHA, dando-os como incursos nas penas do art. 155, §1º e §4º, I e IV, do Código Penal, c/c art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recebida a denúncia (mov. 17.1), determinou-se a citação dos acusados para oferecerem resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. O corréu Thaylon foi citado pessoalmente com êxito (mov. 22.1), tendo

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