Processo 0105693-55.2024.8.04.1000

Verifico que as partes não foram intimadas da prolação do acórdão proferido pela Turma Recursal, de modo a obstar o trânsito em julgado. Diante disso, determino a devolução dos autos à Turma Recursal para adoção das providências cabíveis. Cumpra-se. Manaus, data registrada no sistema. As

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.