Processo 0105738-17.2026.5.01.0000

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da72e08 proferida nos autos.         SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, contra ato praticado pelo MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, de lavra do Exmo. Juiz do

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