Processo 0106411-10.2026.5.01.0000

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cff02e proferida nos autos.         SEDI-1 Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AUTOR: SERGIO RICARDO PEREIRA DA SILVA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ DECISÃO 1. Enquadramento Legal A parte autora invoca como fundamento para a rescisão os incisos V e VIII do Art. 966 do CPC. Especificamente, alega manifesta violação de norma jurídica (constitucional e infraconstitucional) e erro de fato.

O TRT1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.