Processo 0106622-46.2026.5.01.0000

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ed5293 proferida nos autos.         SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, contra ato praticado pelo MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE

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