Processo 0106699-63.2025.8.04.1000

TJAM • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0106699-63.2025.8.04.1000
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Última publicação
30/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E DE VENDA CASADA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis recíprocas interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação revisional de cédula de crédito bancário para capital de giro, determinando a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de me

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