Processo 0107230-73.2016.4.02.5101

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0107230-73.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ELSON DIAS REIS ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE : DURVAL DE OLIVEIRA MELLO (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE : JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE : MARIA CANDIDA DE JESUS MORAES ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) INTERESSADO : VANIA LUCIA TUPAN MACHADO MELLO ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de título formado no mandado de segurança coletivo nº 2009.5101002254-6 e que condenou o IBGE ao pagamento, aos substituídos (servidores aposentados e pensioniostas), da gratificação GDIBGE, na mesma proporção paga aos ativos. No evento 17, OUT19 o IBGE comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e apresentou documentos e fichas financeiras dos autores. A parte exequente iniciou a fase executiva do processo pleiteando os seguintes valores, atualizados até fevereiro de 2017 (evento 27, OUT34):  a) Elson Dias: R$ 84.263,20 (fls. 3);  b) Durval de Oliveira: R$ 276.253,27 (fls.5); c) João Carlos de Oliveira: R$ 2.309,70 (fls.7);  d) Maria Candida de Jesus: R$ 96.018,17 (fls. 9).  Impugnação no evento 33, alegando, preliminarmente, cumulação indevida de execuções; ilegitimidade dos autores; inexigibilidade do título por força da Súmula Vinculante nº 20 e incompetênia do juízo da execução.  Ademais, o executado impugnou o pedido de assistência judiciária gratuita e alegou excesso de execução, na forma do parecer técninco do evento 33, OUT40, requerendo a aplicação da TR como índice de correção monetária desde 06/2009 e a aplicação de juros moratórios na forma da taxa da poupança oficial. No evento 37, a exequente apresentou resposta à impugnação. No evento 51, foi determinada a suspensão do andamento do feito  No evento 73, determinação de remessa à Contadoria Judicial, que suscitou dúvidas quanto à correção monetária a ser aplicada (evento 75). No evento 80, decisão estabelecendo parâmetros de cálculo e determinando a regularização do polo ativo, diante do falecimento do autor Durval de Oliveira. No evento 86, cálculos da Contadoria Judicial, dos quais o IBGE discordou (evento 93), tendo a parte autora, por sua vez, manifestado concordância (evento 95). No evento 96, requerimento de habilitação do espólio de Durval de Oliveira, em relação ao qual o o IBGE não se opôs (evento 101). Nos eventos 103, 108, 113, 122 e 129, despachos determinando a regularização do requerimento de habilitação. No evento 167, nova determinação de suspensão, até o trânsito em julgado da execução coletiva nº 0000870-56.2012.4.02.5101 e a fim de evitar decisões conflitantes. No evento 167, foi determinada a intimação da parte exequente para o prosseguimento da execução, diante do trânsito em julgado da execução coletiva nº 0000870-56.2012.4.02.5101, com o reconhecimento da legitimidade dos substituídos. No evento 174, o patrono representante das partes informou que: i) não logrou êxito em localizar os…

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