Processo 0107352-57.2026.5.01.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c9cfab proferida nos autos.         SEDI-2 Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES PACIENTE: DANIELLE PENA DUARTE, RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO, RENATO COSTA FRANCO BALDAN, MARCELO FERREIRA, LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES COATOR: 40 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DECISÃO  - LIMINAR (HABEAS CORPUS)   Trata-se de habeas corpus impetrado por GABRIEL JANUZZI VIANA em favor de DANIELLE PENA DUARTE, RODRIGO VALERI

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