Processo 0107857-56.2025.8.04.1000
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MANTIDA. CONTRATO BANCÁRIO. IRDR 0005053-71.2023.8.04.0000. INAPLICABILIDADE. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. PARCELA CRÉDITO PESSOAL E BX.ANT.FINANC/EMP. DIVERSOS EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS CONFORME EXTRATOS BANCÁRIOS. REGULARIDADE DA COBRANÇA. GASTOS CARTÃO DE CRÉDITO. DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO. REGULARIDADE
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