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STJ

1. Ivan Santinho Pinheiro (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0107895-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0107895-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivan Santinho Pinheiro (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ivan Santinho Pinheiro (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Ewerton da Silva CarvalhoAdvogado
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