Processo 0108189-57.2024.8.04.1000

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os embargos à execução opostos por TAM Linhas Aéreas S.A., para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor total devido em R$ 3.808,42 (três mil, oitocentos e oito reais e quarenta e dois centavos), n

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