Processo 0108644-41.2019.8.20.0001

TJRN • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0108644-41.2019.8.20.0001
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Última publicação
13/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL (417) N.º 0108644-41.2019.8.20.0001 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: DIOGO CAVALCANTE DE FRANCA REPRESENTANTE: DPE-RN DECISÃO Trata-s

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