Processo 0109047-46.2026.5.01.0000

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d87338d proferida nos autos.         SEDI-2 Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE IMPETRANTE: TACITA MENDONCA FIGUEIREDO, EDUARDO LIMA DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança, impetrado por TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO e EDUARDO LIMA DE SOUZA, contra ato praticado pelo MM. JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, de lavra da E

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