Processo 0109457-15.2025.8.04.1000

Sendo assim, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para ACOLHER PARCIALMENTE o provimento. DETERMINO que conste expressamente no dispositivo da sentença que as partes requeridas estão sendo condenadas de forma SOLIDÁRIA pelos danos causados ao consumidor. Mantenho os demais fundamentos. Publi

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