Processo 0109465-89.2025.8.04.1000

Diante de erro in procedendo, anulo parcialmente a citação por edital de RONNYELSON SOUSA COSTA, considerando sua Resposta à Acusação do mov. 49.1, sendo que, analisando-a, não vislumbro matéria manifesta de excludente de ilicitude, culpabilidade, atipicidade ou extinção de punibilidade; logo, na fa

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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