Processo 0109575-03.2021.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do seu representante legal, no uso das suas atribuições legais, com base no auto de prisão em flagrante delito nº 054-03261/2021, ofereceu denúncia em face de MARTA DA SILVA MEDEIROS (sentença de extinção da punibilidade pelo óbito - id. 379) e ELIANE PEREIRA DA SILVA, já qualificadas nos autos, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no art. 148, parágrafo 1º, incisos I, III e IV, do Código Penal (CP), e do art. 1º, II, pará
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