Processo 0109937-63.2025.8.19.0001

Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de FELIPE CARDOZO ALVES, devidamente qualificado nos autos, denunciando-o como incurso nas sanções do art. 129, § 13, c/c art. 61, inciso II, alíneas a e h , última figura, ambos do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006. Narra a denúncia que: No dia 6 de novembro de 2025, por volta das dezoito horas, no interior de uma residência localizada na Rua Circular da Quinta do Caju, nº 5, bairro do Caju, nesta Comarca, o denunciado, consciente e voluntariamente, e assumindo o risco de produzir o resultado danoso, causou lesão corporal contra sua companheira LETÍCIA CHADA DA SILVA, que se encontrava grávida com 5 (cinco) meses de gestação, ao se levantar de forma abrupta da cama do casal e a atingisse, fazendo com que a vítima caísse ao solo e batesse com as costas ao chão, o que lhe causou fortes dores na região abdominal e, mais tarde, sangramento vaginal, sendo depois atendida na Maternidade Fernando Magalhães, cujo boletim de atendimento médico será oportunamente juntado aos autos O crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que o denunciado agiu desta maneira somente porque não concordou em deixar o quarto com uma temperatura mais agradável para a vítima, já que o ar-condicionado estava ligado e deixando o ambiente muito frio. Agiu o denunciado prevalecendo-se da relação íntima de afeto que possui com a vítima LETÍCIA CHADA DA SILVA, eis que são conviventes há cerca de 2 (dois) anos, tendo praticado o delito por razões da condição do sexo feminino, uma vez que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher. O denunciado estava na residência situada no endereço antes indicado quando a vítima chegou em casa. Logo, o encontrou deitado no quarto do casal com um cobertor e com o aparelho de ar condicionado ligado em temperatura demasiadamente fria. Diante desse cenário, a vítima passou a questioná-lo sobre o fato de estar utilizando o seu cobertor e o quarto estar muito frio. Em seguida, ela mexeu no ar-condicionado, a fim de ajustar o controle para diminuir a temperatura e deixar o quarto menos gelado. Essa atitude da vítima fez com que o denunciado, mesmo ciente de sua condição gestacional, se levantasse abruptamente e de forma agressiva da cama do casal, vindo a atingi-la, o que fez com que a vítima caísse ao solo e batesse com as costas no chão. Imediatamente, ela passou a sentir fortes dores que irradiavam para a região abdominal. Assustada com o ocorrido, a vítima pediu o auxílio da polícia militar. Policiais militares em serviço foram acionados pela sala de operações, a fim de verificar uma ocorrência de violência doméstica no endereço antes descrito. Lá chegando, foram ouvidos pela vítima, a qual lhes relatou que, após uma discussão motivada pela temperatura do ar-condicionado do quarto do casal, o denunciado se levantou da cama repentinamente, fazendo com que ela caísse ao solo e acabasse por bater com as costas no chão. De acordo com seu relato, apesar do tombo não ter deixado marcas visíveis, o ocorrido causou severo mal estar nela, pois passou a sentir dor nas costas irradiando para a barriga. Diante de tais fatos, os referidos agentes encaminharam as partes até a 17ª DP e, nessa delegacia, enquanto a ocorrência estava sendo apresentada para a autoridade policial, a …

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