Processo 0110014-02.2025.8.04.1000

Dessa forma e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 52, IX, "b" da Lei n. 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, consoante fundamentação supra.  Expeça-se alvará ao exequente somente após o trânsito em julgado desta. Custas pelo embargante, ex vi do art. 5

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