Processo 0110176-23.2025.5.01.0000
TRT1 • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0110176-23.2025.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: STEFANNY BARBARA SANTOS DE SOUZA RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 9d5379e, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDI
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