Processo 0110209-30.2019.8.06.0001
TJCE • APELAçãO CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0110209-30.2019.8.06.0001
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Última publicação
27/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110209-30.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisca Lucia de Souza Aquino - Apelante: Valdete Alexandre de Sousa - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial p
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