Processo 0110400-32.2025.8.04.1000
TJAM • CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
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Advogados
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SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de queixa-crime instaurada para apurar suposta prática do crime de injúria, em que a vítima não compareceu à audiência para a qual estava intimada e não se justificou. Em audiência, o Ministério Público requereu o arquivamento dos autos, caso não houvesse jus
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