Processo 0110400-67.2007.5.01.0201

TST • EMBARGOS

Tribunal

TST

Número CNJ

0110400-67.2007.5.01.0201

Classe

EMBARGOS

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

ELIANE FREITAS GOMESAutor

Polo Passivo

ESTADO DO RIO DE JANEIRORéu

RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.Réu

Advogados

DR. EDISON ANDRADE BARROS FILHOAdvogado

DR. ANANIAS DE CARVALHO ARRAISAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O SDI-1 GMEV/lfg/FR/csn/iz <br/> <br/> JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. I. O Supremo Trib

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