Processo 0110903-53.2025.8.04.1000
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Considerando a oposição de embargos de declaração pelo Estado do Amazonas, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 dias, apresente suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a juntada de manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.
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