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1. Danilo Mazaroto (Impetrante) x 2. Tribunal De JustiÇA Do Estado De SÃO Paulo (Impetrado) - Processo nº 0111112-09.2026.3.00.0000 — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

0111112-09.2026.3.00.0000

Classe

Habeas Corpus

Assunto

Prisão Preventiva

Órgão julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Grau

SUP

Partes do processo

1. Danilo Mazaroto (Impetrante)Polo Ativo

2. Tribunal De JustiÇA Do Estado De SÃO Paulo (Impetrado)Polo Passivo

Danilo MazarotoAdvogado(a)

Andamentos

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22/04/2026

Definitivo

22/04/2026

Trânsito em julgado

01/04/2026

Petição

01/04/2026

Protocolo de Petição

31/03/2026

Publicação

30/03/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026

Expedição de documento

27/03/2026

Ato ordinatório

27/03/2026

Habeas corpus

26/03/2026

Conclusão

26/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Protocolo de Petição

Perguntas sobre o processo 0111112-09.2026.3.00.0000

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1. Danilo Mazaroto (Impetrante) x 2. Tribunal De JustiÇA Do Estado De SÃO Paulo (Impetrado)

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