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STJ

1. Paulo Passos Carvalho (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0111352-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0111352-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Passos Carvalho (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Passos Carvalho (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Carlos de Freitas AzevedoAdvogado
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