Processo 0111795-37.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0111795-37.2024.8.17.2001 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA. APELADA: MARIA LUCILEIDE GOMES RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO INTERMEDIADO POR PLATAFORMA DIGITAL. ACIDENTE OCORRIDO DURANTE CORRIDA CONTRATADA PELO APLICATIVO “99 MOTO”. FRATURA EXPOSTA EM MEMBRO INFERIOR. LEGITIMIDADE PASSIV
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