Processo 0112038-03.2025.8.04.1000

Certo disso, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pelo requerente. Concedo ainda a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Outrossim, considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das fo

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