Processo 0112038-51.2016.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0112038-51.2016.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
4º Gabinete da 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado
Última publicação
14/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 JUIZ RELATOR FLÁVIO VINÍCIUS BASTOS SOUSA PROCESSO N.:  0112038-51.2016.8.06.0001 APELANTE: FRANCISCO VILMAR SILVINO APELADO: CLARO S.A.   Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA. SUPOSTA ALTERAÇÃO INDEVIDA DE NÚMERO TELEFÔNICO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

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