Processo 0112054-23.2019.8.19.0038

I - RELATÓRIO 1. Ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de ANDERSON LUIS SILVA DE GOUVEA (réu custodiado por outro processo, D.N. 19/01/2001 e com 18 anos de idade na data dos fatos), qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 157, §1º, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (CP), em razão do seguinte enunciado fático contido na inicial acusatória: No dia 26 de outubro de 2019, por volta das 22h00min., ao sair de u

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