Processo 0112369-26.2023.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de EDUARDO DEL GIUDICE DOS SANTOS, na qual imputou-se ao acusado a suposta prática da conduta delituosa prevista no artigo 121, § 2º, II c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, pois: (...)No dia 20 de agosto de 2023, por volta das 13h30min, na Rua Albino Paiva, nº 235, no bairro Senador Camará, nesta Cidade, o denunciado de forma livre e consciente, com animus
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